
Uma matéria recentemente publicada no jornal Correio Braziliense relatava que o festival Rock in Rio teria recebido irregularmente R$12,3 milhões através da Lei Rouanet, política de incentivo fiscal que possibilita que empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) apliquem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. A reportagem argumentava que o referido montante fere os princípios da democratização e descentralização defendidos pelo Ministério da Cultura por se tratar de um evento com fins lucrativos e cobra maior contrapartida dos produtores do evento. Leia a reportagem na íntegra.
Com relação às denuncias apontadas, cabem aos órgãos competentes de controle fiscalizar e tomar as medidas cabíveis, visto que uma nova edição do festival está programada para o ano de 2013 e deve-se evitar que tais procedimentos se repitam. Porém, esse não é o foco deste artigo. Pretendo aqui refletir se a Lei Rouanet vem realmente proporcionando o fomento da cultural brasileira de maneira acertada.
Como mencionado anteriormente no artigo A banda mais bonita: modelo colaborativo que dá lucro, o setor cultural sempre dependeu de financiamento para se sustentar. No passado, Leonardo da Vinci e Mozart dependiam do mecenato para exercer suas funções. Já nos dias de hoje, as leis de incentivo fiscal tornaram-se essenciais para viabilizar projetos. Porém, de acordo com a legislação vigente, fica a critério dos agentes do setor privado decidirem o destino de tais recursos e, por conta disso, questiono até que ponto é correto que uma empresa possa decidir onde, no setor cultural, será aplicado o dinheiro público. Como assegurar que tal mecanismo não contribua primordialmente para a divulgação de marcas em vez de fomentar a democratização e o acesso aos bens culturais?
Em entrevista ao Correio da Cidadania, o produtor cultural Jorge Nunes, com experiência na coordenação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), afirma que o motivo de grande parte das empresas patrocinarem projetos é a exposição da marca. Ele afirma que: “…na verdade, o que move as empresas no fomento aos projetos, em primeiríssimo lugar, é o retorno institucional, ou seja, a associação do produto e da marca da empresa a um evento de categoria, que tenha importância e desperte interesse da população.” E quando se trata da diversidade cultural, o produtor alega que existe uma concentração de aplicação de recursos no eixo Rio-São Paulo. Leia o texto na íntegra.
A Lei Rouanet está em processo de alteração na Câmara dos Deputados, em Brasília, e está sendo avaliada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada por representantes da sociedade civil, setores culturais e governo, responsável pela avaliação e aprovação de projetos pleiteantes ao incentivo. É um momento bastante oportuno reavaliar o papel de tais incentivos, corrigir os desvios percebidos e buscar tomar medidas que objetivem o fomento da cultura brasileira com a finalidade de que interesses meramente corporativos não fiquem em primeiro plano. Sonhar não custa nada.
O mesmo tipo de tratamento deve ser posto em prática na questão da meia entrada para o ingresso a eventos culturais. Nos dias de hoje, a maioria dos eventos culturais (shows, peças de teatro, cinema, etc.) vem utilizando o preço da meia entrada como base de cálculo para equilibrar suas planilhas de custos, fazendo com que o preço cheio seja na verdade o dobro do que deveria ser. Tal política também necessita ser revista, pois, assim como aconteceu com os incentivos fiscais, percebeu-se a ocorrência de vícios, como mostra o artigo “Brasil atrai indústria de shows com ingressos mais caros do mundo” do site Cultura e Mercado (leia aqui).
O momento de prosperidade econômica pelo qual vem passando o Brasil acarretou a vinda de grandes eventos esportivos ao país como a Copa do Mundo e as Olimpíadas e de festivais de música de grande porte como o Rock in Rio. Não seria mais do que necessário repensar nossas políticas culturais, “por um mundo melhor”?
Leo Morel é baterista, percussionista da cena musical carioca e autor do livro Música e tecnologia: um novo tempo, apesar dos perigos. Para conhecer o livro e demais informações acesse http://musicaetecnologia.net/, ou e-mail para leomorel@musicaetecnologia.net.

Depois de se tornar um fenômeno na internet devido à disseminação do vídeo da música 



















